Decreto nº 21.290 de 14/04/1932
Decreto nº 21.290 de 14/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FOMENTO AGRÍCOLAS UMA SECÇÃO DE FRUTICULTURA, E ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS À PADRONIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DA EXPORTAÇÃO DE FRUTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 78, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SERVIÇO , INSPEÇÃO , PRODUTO AGRICOLA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |