Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 21.285, DE 12 DE JANEIRO DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art.1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe C da carreira de Contínuo do Quadro suplementar do Ministério da Agricultura, vago em virtude do falecimento de Marcelino de Oliveira dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Junho de 1946,125º da Independência e 58º da República.
eurico G. Dutra
Neto Campelo Júnior