Decreto nº 21.254 de 10/06/1946
Decreto nº 21.254 de 10/06/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA REFINAÇÕES DE MILHO BRASIL, AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1946] (p. 9194, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , ALIMENTOS , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1953] (p. 3417, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1955] (p. 19626, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1956] (p. 13593, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1956] (p. 25001, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1957] (p. 23399, col. 2)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1958] (p. 458, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1958] (p. 24388, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1959] (p. 19689, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/1961] (p. 1022, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |