Decreto nº 21.227 de 31/03/1932
Decreto nº 21.227 de 31/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º, PARÁGRAFO 3º, NÚMERO 2, DO CÓDIGO ELEITORAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 498, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |