Decreto nº 21.198 de 24/03/1932
Decreto nº 21.198 de 24/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A PRECEDENCIA ENTRE OS SUB-OFICIAIS DA ARMADA E OS ASPIRANTES A COMISSARIO E OS DA ESCOLA NAVAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 473, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , ESCOLA NAVAL (EN) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |