Decreto nº 21.170 de 24/05/1946
Decreto nº 21.170 de 24/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 16008, DE 05 DE JULHO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1946] (p. 7825, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , ARGILA , DOLOMITA , CALCITA , SILICA , FERRO , MUNICIPIO , CERRO AZUL (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |