Decreto nº 21.126 de 07/03/1932
Decreto nº 21.126 de 07/03/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PÚBLICA O CRÉDITO ESPECIAL DE 4:800$0, PARA PAGAMENTO DE DOIS MESES DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA, DISPENSADOS EM VIRTUDE DA EXTINÇÃO DO MESM0 DEPARTAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 337, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |