DECRETO Nº 21.102, DE 9 DE Maio DE 1946.
Autoriza o cidadão brasileiro Heitor Freire de Carvalho a pesquisar calcário argila e associados no município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 74, letra a ,da constituição e nos termos do Decreto-lei nº. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Heitor Freire de Carvalho a pesquisar calcário, argila e associados numa área de duzentos e sessenta e sete hectares e setenta e sete ares (267,77 ha) situado no lugar denominado Sitio da Vacanga, distrito e município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, área essa delimitada por um poligono irregular que tem confluência dos córregos Vacanga e das Pedras e cujos os lados a partir dêsse vértice tem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil quatrocentos e quarenta e sete metros(1.447m) oitenta e nove graus e vinte e cinco minutos noroeste (89º 25 NW), trezentos e oitenta e nove metros (389m), setenta e cinco graus noroeste (75ºNW), noventa metros (90m), vinte e nove graus e vinte minutos noroeste(29º 20 NW), quatrocentos e três metros (403m), setenta e nove graus e onze minutos sudeste (79º 11 SE), trezentos e cinquenta e três metros (353m), dez graus e quarenta e nove minutos nordeste (10º 49’ NE), quinhentos e dois metros (502m), setenta e nove graus e onze minutos noroeste (79º 11 NW), duzentos e sessenta e nove metros (269m), trinta e três graus e quarenta e cinco minutos nordeste (33º 45 NE) seiscentos metros (600m), oitenta e nove graus e vinte minutos nordeste (89º 20 NE), mil e oitenta metros(1080m) , dezenove graus e quarenta minutos nordeste (19º 40 NE), mil quatrocentos e vinte metros (1420m), setenta e nove graus e quarenta minutos sudeste (79º 40 SE), mil seiscentos e setenta metros (1670m), vinte e um graus e trinta minutos sudoeste (21º 30 SW).
Art. 2º Esta autorização é outorgada noa termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa , que será uma via autentica deste decreto ,pagará a taxa de dois mil seiscentos e oitenta cruzeiros (Cr$2.680,00) e será transcrito no livro próprio da divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura . .
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1946;125º do Independência e 58° da República.
EURICO G. DUTRA
Carlos de Sousa Duarte