Decreto nº 21.081 de 24/02/1932
Decreto nº 21.081 de 24/02/1932
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ALTERA ARTIGOS DO DECRETO 20.465, DE 1 DE OUTUBRO DE 1931. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 256, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      PLANO QUADRIENAL DE OBRAS . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  LEGISLAÇÃO ,  CORRELAÇÃO ,  PLANO QUADRIENAL DE OBRAS . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Alteração Permanente  |