Decreto nº 20.926 de 08/04/1946
Decreto nº 20.926 de 08/04/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO DO ARTIGO 9 DO REGIMENTO DA (JALE), BAIXADO COM O DECRETO 15.188, DE 29 DE MARÇO DE 1944, ALTERADO PELO DECRETO 19.364, DE 07 DE AGOSTO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1946] (p. 5229, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1946] (p. 6311, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , JUNTA DE AJUSTE DOS LUCROS EXTRAORDINARIOS (JALE) , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , JUNTA DE AJUSTE DOS LUCROS EXTRAORDINARIOS (JALE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |