Decreto nº 20.915 de 06/01/1932
Decreto nº 20.915 de 06/01/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NOVO PRAZO PARA APLICAÇÃO DAS QUANTIAS RECEBIDAS, POR ADIANTAMENTO E DESTINADAS A OCORRER ÀS OBRAS DE SANEAMENTO E FUNDAÇÃO DE NÚCLEOS COLONIAS, E BEM ASSIM PARA PRESTAÇÕES DAS RESPECTIVAS CONTAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 14, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA URBANISTICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , DESTINAÇÃO , OBRA URBANISTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |