Decreto nº 20.852 de 26/12/1931
Decreto nº 20.852 de 26/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O ANO DE 1932. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 167, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
RECEITA FEDERAL .
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Indexação |
DECRETAÇÃO , ORÇAMENTO , RECEITA FEDERAL , FIXAÇÃO , DESPESA , REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 51, col. 1)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 45, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |