Decreto nº 20.851 de 27/03/1946
Decreto nº 20.851 de 27/03/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 17.073, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1946] (p. 4629, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , DIAMANTE , QUARTZO , MUNICIPIO , CORAÇÃO DE JESUS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |