DECRETO N º 20.822, DE 26 DE MARÇO DE 1946.
Autoriza o Ginásio Ibituruna, com sede no Distrito Federal, a funcionar como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos têrmos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei número 4.245, de 9 de abril de 1942,
Decreta:
Art. 1º O Ginásio Ibituruna, com sede no Distrito Federal, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Franklin Delano Roosevelt.
Art. 3º O reconhecimento que pelo presente decreto é concedido ao Código de Minas Colégio Franklin Delano Roosevelt, considerar-se-á, quanto aos seus cursos classicos e científicos, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de março de 1946, 125º da Independência e 58 da República.
EURICO G. DUTRA.
Ernesto de Sousa Campos