Decreto nº 13.122 de 21/09/2026

Decreto nº 13.122 de 21/09/2026

Ementa

Promulga o Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe, firmado pela República Federativa do Brasil, em Roma, em 28 de outubro de 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/09/2026] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 22/09/2026] (p. 2, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO , INFORMAÇÃO , ASSESSORAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO , PESCA , AQUICULTURA , AMERICA LATINA , CARIBE , BRASIL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO) .

Normas alteradas ou referenciadas