Lei nº 15.507 de 21/09/2026
Lei nº 15.507 de 21/09/2026
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Ementa | Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai na divisa entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
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Indexação |
DENOMINAÇÃO , TRECHO , PONTE , BRASIL , RIO PARAGUAI , PORTO MURTINHO (MS) , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
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