Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.791, DE 19 DE março DE 1946.
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica suprimido um cargo da classe 4, da carreira de Marinheiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vagos em virtude da aposentadoria de Sebastião Serenado, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Ernesto de Sousa Campos