Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.790 – DE 14 DE DEZEMBRO DE 1931
Suprime dois lugares de oficial na Secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, à vista do disposto no art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930,
decreta:
Artigo único. Ficam suprimidos no quadro do pessoal da Secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal, dois lugares de oficial; revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GetULIO VArGAS.
Oswaldo Aranha.