DECRETO Nº 20.789, DE 19 DE março DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quinze cargos da classe B, da carreira de Servente, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Ivone Pessoa dos Santos e Manoel Almeida de Andrade; nomeação para outro cargo de Manuel Pardo de Castro e Murilo Freitas Muller de Campos; e promoção de Antônio Jorge Sapê, Carlos Alberto Martins, Carlos Rodrigues de Araújo, Florípides Luiz da Silva, Hemetério Ramos Marins, João Batista dos Santos, José Clemente de Araújo, Luiz de Lima Monte Raso, Miguel Uzzi, Oscar dos Santos e Paulo Horácio de Sousa, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Ernesto de Sousa Campos