Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 20.788, DE 19 DE março DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra “a”, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea “n”, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois cargos da classe B, da carreira de Trabalhador, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Acácio Gomes da Silva e Olívia dos Santos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1946; 125º da Independência e 58º da República.
Eurico g. dutra
Ernesto de Sousa Campos