Decreto nº 20.748 de 02/12/1931
Decreto nº 20.748 de 02/12/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS DO MONTÉPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, PARA QUE POSSA A MESMA INSTITUIÇÃO CONTINUAR A OPERAR MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 004] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TESOURO NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , MONTEPIO , ECONOMIA , SERVIDOR .
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , CONTINUAÇÃO , OPERAÇÃO , PAGAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |