Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N º 20.710, DE 11 DE MARÇO DE 1946.
Suprime cargos extintos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de Abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos 3 cargos da classe B da carreira de Operário de Artes Gráficas do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Eduardo Fernandes, da demissão de Altamir Jaime Smith e do falecimento de Osvaldo Ramos, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de Março de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
Eurico G. Dutra
Gastão Vidigal