Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.706 – DE 24 DE NOVEMBRO DE 1931
Torna extensiva á Lithuania a Missão Diplomatica na Suecia e na Finlandia
O Chefe do Govêrno Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, correspondendo ao ato de cortezia pelo qual o governo da Lithuania creou, no Brasil Legação desse país, resolve:
Art. 1º Fica extensiva á Republica da Lithuania, sem aumento de despesa, a atual Missão Diplomatica no Reino da Suecia e na Republica da Finlandia;
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Afranio de Mello Franco.