Decreto nº 13.120 de 17/09/2026
Decreto nº 13.120 de 17/09/2026
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Ementa | Dispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/09/2026 - nº 176-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à produção de efeitos financeiros deste decreto, vide art. 3º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR , BENEFICIO , Programa Bolsa Família (2023) , VARIAÇÃO , PERIODO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
As alterações entram em vigor em 17/9/2026, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º/10/2026.
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