DECRETO N. 20.692 – DE 20 DE NOVEMBRO DE 1931
Retifica o decreto n. 19.281, de 11 de julho de 1930, na parte referente ao modo de pagamento das despesas, relativas á instalação de um abrigo para locomotivas e de dormitorios na estação de Sincorá, da linha de Machado Porte a Carinhanha
O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Atendendo a que entre as obras que o Ministerio da Viação e Obras Publicas autorizou á Companhia Ferroviaria Êste Brasileiro a executar, de acôrdo com o plano organizado pelo engenheiro Joaquim de Assis Ribeiro, se encontram as relativas á instalação de um abrigo para locomotivas e de dormitorios destinados ao pessoal da locomoção, na estação de Sincorá, da linha de Machado Portela a Carinhanha, cuja construção foi contratada com a referida companhia, em virtude do decreto n. 14.068, de 19 de fevereiro de 1920;
Atendendo a que o mencionado plano foi aprovado em substituição ás “grandes oficinas nas proximidades de Camassary”, a que se refere a clausula 39, § 1º alinea b, do aludido contrato;
Atendendo a que o modo de pagamento dessas oficinas está determinado na clausula 50 do mesmo contrato; e
Atendendo ao que requereu a Companhia Ferroviaria Éste Brasileiro e ás informações e pareceres prestados pela repartição competente,
decreta:
Artigo unico. Fica retificado o § 1º do artigo unico do decreto n. 19.281, de 11 de julho de 1930, que aprovou o projecto e orçamento para a installação de um abrigo para locomotivas e dormitorios destinados ao pessoal da locomoção, na estação de Sincorá, da linha de Machado Portella a Carinhanha, – para o fim de serem as respectivas despesas, depois de apuradas em regular tomada de contas, até ao maximo do orçamento aprovado, na importancia total de 201:196$996, (duzentos e um contos cento e noventa e seis mil novecentos e noventa e seis réis), pagas pelo modo determinado na clausula 50 do contrato celebrado com a requerente nos termos do decreto n. 14.068, de 19 de fevereiro de 1920.
Rio de Janeiro, 20 de novembro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
Getulio VARgas.
José Americo de Almeida.