DECRETO Nº 20.664, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1946.
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei n.º 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e sete (27) cargos da classe E da carreira Postalista-auxiliar, do Quadro III – Parte Suplementar – do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da aposentadoria de Antonieta de Magalhães Miranda, Hilda Saboia e Júlio Mariano de Campos, de demissão de Júlio Adolfo Charão e Marcos Alcaim, do falecimento de Raimundo do Amaral Cavalcanti, da promoção de Álvaro Carlos Souto, Américo João Teixeira, Ascânio de Assunção Ribeiro, Faustino Monteiro, Francisca Bezerra Dias, João Pedro Silveira, Joaquim Pedro Roriz, José Guerra da Paixão, José de Sousa, Léia Mergulhão da Ponte e Sousa, Luísa Melo, Nelson Durão, Nelson da Silva Aragão, Odemar de Magalhães, Oscar Pereira Leite, Oscar Teixeira de Sousa, Vicente Ourique de Carvalho e Iolanda Mena Barreto e da transferência de Fabrício Mesquita da Cunha, José de Araújo Vaz de Melo Júnior e Nelson Mesquita, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.
Rio de janeiro, em 26 de fevereiro de 1946; 125º de Independência e 58º de República.
Eurico G. Dutra.
Edmundo de Macedo Soares e Silva