Decreto nº 20.583 de 29/10/1931
Decreto nº 20.583 de 29/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE Á CASA DO ESTUDANTE DE SÃO PAULO OS MESMOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDOS EM RELAÇÃO Á CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL, QUANTO ÁS CONTRIBUIÇÕES SUBSCRITAS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL .
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Indexação |
EXTENSÃO , OBRIGAÇÕES , CONTRIBUIÇÃO , REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA EXTERNA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |