Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.570 – DE 26 DE OUTUBRO DE 1931
Restabelece o Consulado honorario em Caracas (Venezuela)
O Chefe do Govêrno Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização constante do art. 4º da Letra A do decreto nº 14.058, de 11 de fevereiro de 1920,
decreta:
Artigo unico. Fica restabelecido o Consulado honorario em Caracas (Venezuela).
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1931, 110º da Independencia e 43º da Republica.
GETULIO VARGAS.
A. de Mello Franco.