Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 93 de 16/09/2026
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 93 de 16/09/2026
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Ementa | O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de setembro de 2026. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/2026] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
Economia e Desenvolvimento / Tributos
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , CARATER EXTRAORDINARIO , EQUIVALENCIA , VALOR , TRIBUTOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) , INCIDENCIA , GASOLINA , OLEO DIESEL , DEDUÇÃO , PREÇO , VENDA , PRODUTOR , IMPORTADOR , COMBUSTIVEL , DERIVADOS DE PETROLEO , OBJETIVO , REDUÇÃO , IMPACTO FINANCEIRO , MERCADO INTERNACIONAL , CONFLITO , ORIENTE MEDIO , REQUISITOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Vigência Encerrada |