Decreto nº 20.559 de 23/10/1931
Decreto nº 20.559 de 23/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS VALORES OFERECIDOS PELO POVO COM O INTUITO DE AUXILIAR O RESGATE DA DÍVIDA EXTERNA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 339, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA EXTERNA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , DESTINAÇÃO , AUXILIO , RESGATE , DIVIDA EXTERNA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |