Lei nº 15.506 de 16/09/2026

Lei nº 15.506 de 16/09/2026

Ementa

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE); altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/09/2026 - nº 175-C] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Pesquisa Científica
Infraestrutura / Minas e Energia / Mineração
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável

Indexação

CRIAÇÃO , Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) , Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , FOMENTO , PESQUISA , INOVAÇÃO , DIREITO DE LAVRA , TERRAS RARAS , BENEFICIAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , MINERAL , MINERIO , MINERAÇÃO , ESTRATEGIA , SUSTENTABILIDADE , DESENVOLVIMENTO , COMERCIO , CONSUMO , INDUSTRIALIZAÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , ESTABILIDADE , REGULAÇÃO , SEGURANÇA JURIDICA , PREVISÃO , INSTRUMENTO , FUNDOS DE GARANTIA , PROGRAMA , GARANTIA , DESTINAÇÃO , FONTE , RECURSOS , Certificado Mineral de Baixo Carbono (CMBC) , Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos (CNPMCE) , PROJETO , LEILÃO , AREA , PRODUÇÃO , RECURSOS MINERAIS , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , APOIO , REDE ADMINISTRATIVA , TECNOLOGIA , CONTRATO , ROYALTIES , INCENTIVO FISCAL , INCENTIVO FINANCEIRO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PESSOA JURIDICA , BENEFICIARIO , DIREITO DE LAVRA , BENEFICIAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , MINERAL , MINERAÇÃO , TERRAS RARAS , RECURSOS MINERAIS , ESTRATEGIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , AUTORIZAÇÃO , INTEGRAÇÃO , PROJETO , PESQUISA , DIREITO DE LAVRA , BENEFICIAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , MINERAL , MINERAÇÃO , TERRAS RARAS , RECURSOS MINERAIS , ESTRATEGIA , INFRAESTRUTURA , PREVISÃO , REGULAMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , INCLUSÃO , COMPETENCIA , HABILITAÇÃO , PROJETO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , DIREITO DE LAVRA , BENEFICIAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , MINERAL , MINERAÇÃO , TERRAS RARAS , RECURSOS MINERAIS , ESTRATEGIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEBENTURES , INFRAESTRUTURA , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , PROJETO , TRANSFORMAÇÃO , RECURSOS MINERAIS , ESTRATEGIA , TRANSIÇÃO ENERGETICA , INVESTIMENTO , BENEFICIAMENTO , DIREITO DE LAVRA , LIMITAÇÃO , VALOR , FATURAMENTO , ANUALIDADE , RENDA MAXIMA , EMPRESA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 5 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 41 - Acréscimo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, § 10 - Acréscimo