Decreto nº 20.552 de 22/10/1931
Decreto nº 20.552 de 22/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO Á PENSÃO DE 30$000 MENSAIS À VIÚVA DO EX-CORNETEIRO MÓR DO EXÉRCITO JOÃO EMYGDIO DOS SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 327, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
PRESCRIÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO , VIUVA , PRAÇA , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |