Decreto nº 20.547 de 21/10/1931
Decreto nº 20.547 de 21/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 136.909:474$336, PARA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA DECORRENTE DE ADIANTAMENTOS FEITOS Á COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 322, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CLASSIFICAÇÃO , DESPESA , EFEITO , ADIANTAMENTO , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |