Decreto nº 20.520 de 15/10/1931
Decreto nº 20.520 de 15/10/1931
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | APROVA NOVA ALTERAÇÃO FEITA NOS ESTATUTOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA REFINARIA MAGALHÃES. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 289, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      REFINARIA . 
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                     Indexação  | 
                      APROVAÇÃO ,  ALTERAÇÃO ,  ESTATUTO ,  REFINARIA ,  SEDE ,  RIO DE JANEIRO (RJ) ,  DISTRITO FEDERAL (DF) . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |