Decreto nº 20.506 de 09/10/1931
Decreto nº 20.506 de 09/10/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR OITO MESES O PRAZO FIXADO NO DECRETO NÚMERO 19.159, DE 08 DE ABRIL DE 1930, PARA A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO, ARMAZÉM E PÁTIO EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E PARA ADQUIRIR OS MATERIAIS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 255, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , CONSTRUÇÃO , ESTAÇÃO FERROVIARIA , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |