Decreto nº 20.447 de 25/09/1931
Decreto nº 20.447 de 25/09/1931
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Ementa | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE UM NOVO CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DAS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DE TORRES, NO LITORAL DO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 171, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTRATO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , GOVERNO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , CORRELAÇÃO , CONSTRUÇÃO , UTILIZAÇÃO , GOZO , OBRA PUBLICA , MELHORIA , PORTO DE TORRES .
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