Decreto nº 20.405 de 16/09/1931
Decreto nº 20.405 de 16/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DO CONSELHO NACIONAL DO CAFE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 82, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , CAFE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO , CONSELHO NACIONAL , CAFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |