Decreto nº 20.396 de 15/09/1931
Decreto nº 20.396 de 15/09/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ A DOIS CONTOS DE RÉIS (2:000$000) OS VENCIMENTOS MENSAIS QUE COMPETEM AO ENGENHEIRO DO ESCRITÓRIO DE OBRAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES E A UM CONTO E DUZENTOS MIL RÉIS (1:200$000) OS DE AUXILIAR DE ENGENHEIRO DO MESMO ESCRITÓRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 003] (p. 75, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
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Indexação |
REDUÇÃO , VENCIMENTO , ENGENHEIRO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |