Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

decreto Nº 20.374, de 9 de janeiro de 1946.

Altera, sem aumento de despesa, a Tabelas Numéricas, Ordinária de Extranumerário-mensalistas da Divisão de Ensino Secundário, do Ministério da Educação e Saúde.

O PRESENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalistas da Divisão de Ensino Secundário, do Ministério da Educação e Saúde.

Art. 2º As funções redistribuídas continuarão preenchidas pelos sues atuais ocupantes, conforme relação nominal anexa.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1946; 125º da Independência e 58º da República.

josé linhares

Raul leitão da Cunha

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - DIVISÃO DE ENSINO SECUNDÁRIO

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO PROSPOSTA
Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela	Número de funções	Séries funcionais	Ref.	Tabela
b) Terrritório do Acre				b) Terrritório do Acre
1 .................................................	Inspetor	XV	Numérica	- ..............................................	-	-	-
f) Piauí				f) Piauí
9 .................................................	Inspetor	XV	Numérica	6 .............................................	Inspetor	XV	Numérica
h) Rio Grande do Norte
10 ...............................................	Inspetor	XV	Numérica	9 .............................................	Inspetor	XV	Numérica
j) Pernambuco				j) Pernambuco
46 ...............................................	Inspetor	XV	Numérica	47 ............................................	Inspetor	XV	Numérica
k) Alagoas				k) Alagoas
11 ...............................................	Inspetor	XV	Numérica	8 ..............................................	Inspetor	XV	Numérica
l) Sergipe				l) Sergipe
6 ...............................................	Inspetor	XV	Numérica	4 ..............................................	Inspetor	XV	Numérica
m) Bahia				m) Bahia
35 ...............................................	Inspetor	XV	Numérica	36 ............................................	Inspetor	XV	Numérica
q) Distrito Federal				q) Distrito Federal
143 .............................................	Inspetor	XV	Numérica	157 ..........................................	Inspetor	XV	Numérica
t) Santa Catarina				t) Santa Catarina
12 ...............................................	Inspetor	XV	Numérica	10 ...........................................	Inspetor	XV	Numérica
u) Rio Grande do Sul				u) Rio Grande do Sul
77 ...............................................	Inspetor	XV	Numérica	76 ...........................................	Inspetor	XV	Numérica
v) Goiás				v) Goiás
16 ...............................................	Inspetor	XV	Numérica	13 ...........................................	Inspetor	XV	Numérica

RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº 20.374, DE 9 DE JANEIRO DE 1946

Nome	SITUAÇÃO ATUAL	SITUAÇÃO PROSPOSTA
Nome	Inspertor - referência XV	Inspertor - referência XV
Benjamin masson Jaques .............................................................	Território do Acre ........................................	Distrito Federal
Heliodoro Pires ..............................................................................	Piauí ............................................................	Distrito Federal
Manuel Cordeiro de Oliveira Filho .................................................	Piauí ............................................................	Distrito Federal
Manuel Cordeiro de Almeida .........................................................	Piauí ............................................................	Distrito Federal
Maria Madalena Lacerda Bicadlho ................................................	Rio Grande do Norte ...................................	Distrito Federal
Esmeraldina da Rosa borges de Oliveira ......................................	Alagoas .......................................................	Pernambuco
Maria de Loudes de Sousa Leão ..................................................	Alagoas .......................................................	Distrito Federal
Mílton Costa Pinto .........................................................................	Alagoas .......................................................	Distrito Federal
Jorge Teixeira de Cavalho ............................................................	Sergipe .......................................................	Bahia
Murilo Monteiro Mendes ................................................................	Sergipe .......................................................	Distrito Federal
Jurandir Starling ............................................................................	Santa Catarina ............................................	Distrito Federal
Rudá brandão Azambuja ...............................................................	Santa Catarina ............................................	Distrito Federal
Gicélia Campelo Marroquim de Sousa .........................................	Rio Grande do Sul ......................................	Distrito Federal
Antônio da Silveira Sales ..............................................................	Goiaz ..........................................................	Distrito Federal
Atílio Milano ...................................................................................	Goiaz ..........................................................	Distrito Federal
Edi Dias da Cruz ...........................................................................	Goiaz ..........................................................	Distrito Federal

Atividade Legislativa