DECRETO N. 20.372 – A – DE 7 DE SETEMBRO DE 1931
Faz doação ao Club Militar do terreno e edificio onde tem séde á avenida Rio Branco
O Chefe do Govêrno Proisorio da Republica dos Estados Unidos do Brasil, coniderando:
Que, dêsde a sua fundação o Club Militar tem colaborado decisivamente na educação moral e civica das classes armadas, e concorrido poderosamente em todos os transes memoraveis da Historia do Brasil como elemento de orientação e de resistencia civica;
Que o Club Militar matém, sem nenhum amparo oficial, e com os maiores sacrifícios, uma associação de beneficencia e assistencia a seus socios do Exercito e da Armada;
Que nem séde que lhe pertença possuem essa associação por não ter conseguido os recursos indispensaveis e não ter sido tratado pelo Govêrno da Republica com a mesma generosidade com que tratou outras associações da mesma natureza,
resolve:
Art. 1º Fica doado ao Clube Militar o terreno e edificio sito á avenida Rio Branco, esquina da rua Santa Luzia, nesta Capital, onde tem sua séde há mais de 20 anos essa associação as classes armadas.
Art. 2º Fica isento de todos os impostos o referido terreno e edificio emquanto nele funcionar essa associação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 7 de setembro de 1931, 110º da Independência e 43º da Republica.
GETULIO VARGAS.
Lindolfo Collor.
José Maria Whitaker.