Decreto nº 20.321 de 26/08/1931
Decreto nº 20.321 de 26/08/1931
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Ementa | FAZ PÚBLICA A ADESÃO DO REINO DE SIÃO À CONVENÇÃO DE BERNA, REVISTA, PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERÁRIAS E ARTÍSTICAS, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1908, E AO PROTOCOLO ADICIONAL DE 20 DE MARÇO DE 1914. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 675, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PUBLICAÇÃO , ADESÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , OBRA LITERARIA , OBRA ARTISTICA .
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