Decreto nº 20.299 de 17/08/1931
Decreto nº 20.299 de 17/08/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ELEVA E REDUZ ALGUMAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA MARINHA PARA 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 662, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
AUMENTO , SUB CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , MARINHA .
REDUÇÃO , SUB CONSIGNAÇÃO , ARSENAL DE GUERRA , MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |