Decreto nº 20.265 de 30/07/1931
Decreto nº 20.265 de 30/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE ANISTIA A TODOS OS CIVIS E MILITARES IMPLICADOS NO MOVIMENTO SEDICIOSO, OCORRIDO NA CAPITAL DE PERNAMBUCO NO DIA 20 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 630, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANISTIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , ANISTIA , CIVIL , MILITAR , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |