Decreto nº 20.264 de 30/07/1931
Decreto nº 20.264 de 30/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO LEGISLATIVA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 629, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | RELAÇÃO DE VÁRIOS NOMES. |
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Catálogo |
LEGISLATIVO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SUBCOMISSÃO , ELABORAÇÃO , CODIGO FLORESTAL .
DERROGAÇÃO , PROIBIÇÃO , CORRELAÇÃO , COMISSÃO , LEGISLATIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |