Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.215 – A – DE 16 DE JULHO DE 1931
Suprime um lugar de consul geral e cria um lugar de consul de 2º classe
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil:
Considerando que foi reduzido â categoria de Consulado de 2º classe o Consulado Geral em Shanghai:
Decreta:
Art. 1º Fica extinto no Corpo Consular, um lugar de consul geral e criado um lugar de consul de 2º classe.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
Afranio de Mello Franco.