Decreto nº 20.211 de 14/07/1931
Decreto nº 20.211 de 14/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA NA SUPERITENDÊNCIA DO SERVIÇO DO ALGODÃO UMA SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A UNIFORMIZAR A CLASSIFICAÇÃO DO ALGODÃO EM TODAS AS REGIÕES PRODUTORAS DESSA MATÉRIA PRIMA NO TERRITÓRIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 563, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SUPERINTENDENCIA , ALGODÃO , OBJETIVO , CLASSIFICAÇÃO , REPRESSÃO , FRAUDE , BENEFICIAMENTO , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO , REGISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |