DECRETO Nº 20.187, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1945.

Suprimi cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição , e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam suprimido 2 cargos da classe 5 da carreira de Escriturário (1) do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Hércio Vargas de Carvalho e da demissão de Maria Raimunda Bastos dos Santos, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, 13 de dezembro de 1945; 124º da Independência e 57ºda República.

José Linhares

J. Pires do Rio