Decreto nº 20.162 de 01/07/1931
Decreto nº 20.162 de 01/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO À COMPANHIA COMISSÁRIA DE CAFÉ DE MINAS GERAIS PARA FUNCIONAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 492, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , CAFE , FUNCIONAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |