[Detalhes da Norma]


DECRETO Nº 20.126, de 4 de dezembro de 1945.

Altera a lotação das repartições do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica introduzidas as seguintes alterações na lotação numérica das repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Guerra:

I - incluem-se como órgãos da Secretaria Geral do Ministério da Guerra a Biblioteca e a Comissão de Orçamento;

II - a lotação dos cargos de carreira da Secretaria, da Biblioteca e da Comissão de Orçamento da Secretaria do Ministério da Guerra, passa a ser a seguintes:

a) lotação permanente

 

Secre-taria

C. Orçamento

Biblio-teca

Arquivista ...................................................................................................................................................................

5

-

-

Bibliotecário ...............................................................................................................................................................

-

-

3

Bibliotecário auxiliar ...................................................................................................................................................

-

-

1

Dactilógrafo ................................................................................................................................................................

21

2

1

Escriturário .................................................................................................................................................................

54

3

2

Oficial Administrativo .................................................................................................................................................

29

2

 

b) lotação suplementar

Contínuo.....................................................................................................................................................................

1

-

-

Escrevente .................................................................................................................................................................

19

-

1

Servente......................................................................................................................................................................

17

-

3

III - a lotação permanente da carreira de Oficial Administrativo, com 175 cargos, passa a ser a seguinte:

Gabinete do Ministro

Gabinete......................................................................................................................................................................................................

9

Secretaria Geral do Ministério da Guerra

Secretaria....................................................................................................................................................................................................

29

Biblioteca Militar...........................................................................................................................................................................................

2

Comissão de Orçamento.............................................................................................................................................................................

2

Diretoria do Arquivo do Exercíto..................................................................................................................................................................

1

Estado Maior do Exército - Órgãos sediados no Distrito Federal

Estado Maior................................................................................................................................................................................................

2

Escola do Estado Maior...............................................................................................................................................................................

3

Justiça Militar

Supremo Tribunal Militar..............................................................................................................................................................................

15

Diretoria das Armadas.................................................................................................................................................................................

2

Diretoria de Artilharia de Costa - Órgãos sediados no Distrito Federal

Sede............................................................................................................................................................................................................

2

Diretoria de Engenharia

Sede............................................................................................................................................................................................................

2

Diretoria do Ensino do Exército - Órgãos sediados no Distrito Federal

Sede............................................................................................................................................................................................................

2

Colégio Militar..............................................................................................................................................................................................

2

Escola de Intendência do Exército..............................................................................................................................................................

1

Escola Técnica do Exército.........................................................................................................................................................................

3

Diretoria do Ensino do Exército - Órgãos sediados nos Estados

Escola Militar em Rezende..........................................................................................................................................................................

5

Escola Preparatória de Fortaleza................................................................................................................................................................

1

Escola Preparatória de São paulo...............................................................................................................................................................

1

Escola preparatória de Pôrto Alegre............................................................................................................................................................

1

Diretoria de Intendência do Exército - Órgãos sediados no Distrito Federal

Sede............................................................................................................................................................................................................

2

Subdiretoria de Fundos...............................................................................................................................................................................

29

Pagadoria Central da Fôrça Expedicionária Brasileira................................................................................................................................

1

Subdiretoria do Material de Intendência do Exército...................................................................................................................................

2

Subdiretoria de Subsistência do Exército....................................................................................................................................................

2

Estabelecimentos de Fundos da 1ª Região Militar......................................................................................................................................

13

Diretoria de Intendência do Exército - Órgãos sediados nos Estados

Estabelecimentos de Fundos da 2ª Região Militar......................................................................................................................................

1

Estabelecimentos de Fundos da 3ª Região Militar......................................................................................................................................

1

Estabelecimentos de Fundos da 4ª Região Militar......................................................................................................................................

1

Estabelecimentos de Fundos da 5ª Região Militar......................................................................................................................................

1

Estabelecimentos de Fundos da 6ª Região Militar......................................................................................................................................

1

Estabelecimentos de Fundos da 7ª Região Militar......................................................................................................................................

1

Estabelecimentos de Fundos da 8ª Região Militar......................................................................................................................................

1

Estabelecimentos de Fundos da 9ª Região Militar......................................................................................................................................

1

Estabelecimentos de Fundos da 10ª Região Militar....................................................................................................................................

1

Diretoria do Material Bélico - Órgãos sediados no Distrito Federal

Sede............................................................................................................................................................................................................

2

Arsenal de Guerra do Rio............................................................................................................................................................................

2

Diretoria de Motomecanização....................................................................................................................................................................

2

Diretoria de Recrutamento - Órgãos sediados no Distrito Federal

Sede............................................................................................................................................................................................................

3

Diretoria de Recrutamento - Órgãos sediados nos Estados

11ª C.R. - Belo Horizonte (Minas Gerais)....................................................................................................................................................

1

Diretoria de Remonta e Veterinária

Sede............................................................................................................................................................................................................

2

Diretoria de Saúde do Exército - Órgãos sediados no Distrito Federal

Sede...........................................................................................................................................................................................................

2

Hospital Central do Exército........................................................................................................................................................................

5

Diretoria de Transmissões

Sede............................................................................................................................................................................................................

2

1ª Região Militar

Quartel General da 1ª R.M. - Distrito Federal..............................................................................................................................................

1

2ª Região Militar

Quartel General Da 2ª R.M. - São Paulo.....................................................................................................................................................

1

3ª Região Militar

Quartel General da 3ª R.M. - Rio Grande do Sul........................................................................................................................................

1

4ª Região Militar

Quartel General da 4ª R.M. - Minas Gerais.................................................................................................................................................

1

5ª Região Militar

Quartel General da 5ª R.M. - Paraná..........................................................................................................................................................

1

6ª Região Militar

Quartel General da 6ª R.M. - Bahia............................................................................................................................................................

1

7ª Região Militar

Quartel General da 7ª R.M. – Pernanbuco..................................................................................................................................................

1

8ª Região Militar

Quartel General da 8ª R.M. - Pará..............................................................................................................................................................

1

9ª Região Militar

Quartel General da 9ª R.M. - Mato Grosso.................................................................................................................................................

1

10ª Região Militar

Quartel General da 10ª Rb.M. - Ceará.......................................................................................................................................................

1

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

José Linhares

Canrobert Pereira da Costa