Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 20.121 – DE 17 DE JUNHO DE 1931
Suprime a 3º Coletoria das Rendas Federais, em Campos, no Estado do Rio de Janeiro
O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos no Brasil, usando das atribuições contidas no decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, resolve suprimir a 3ª Coletoria das Rendas Federais em Campos, no Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro 17, de junho de 1931, 110º da Independência e 43º da República.
GETULIO VARGAS.
José Maria Whitaker.